POLÍTICA DE PRIVACIDADE FARMEC
Esta Política de Privacidade na versão resumida é fornecida pela FARMEC com o objetivo de destacar as principais cláusulas de forma rápida. Para conferir a sua versão completa acesse nosso Banner LGPD, na aba Documentos legais e confira as instruções abaixo em todos os seus detalhes.
QUEM SOMOS
Somos a GETÚLIO TOMASI E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 88.666.110/0001-38, com sede na Avenida Júlio de Castilhos, 1.382, bairro Centro, Caxias do Sul-RS, Brasil, CEP 95010-000, uma organização dedicada a você, nosso usuário, titular de dados pessoais. Por isso formulamos e disponibilizamos esta Política de Privacidade (versão resumida) fracionada por tópicos dedicada unicamente para esclarecer, de forma clara e objetiva, nossos procedimentos quando o assunto é privacidade e dados pessoais.
NOSSOS CONTATOS LGPD E PRAZO DE RESPOSTA
A qualquer momento, sempre que você tiver alguma dúvida ou solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e seus termos, bem como dos demais documentos de regramento, ou simplesmente precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais e/ou privacidade, poderá fazê-lo pelo:
A qualquer momento, sempre que você tiver alguma reclamação ou, a partir desta, alguma solicitação a fazer sobre esta Política de Privacidade e seus termos, bem como dos demais documentos de regramento ou contra o próprio Canal de Comunicação do Usuário, precise exercer algum direito ou simplesmente precisar interagir sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais e/ou privacidade, poderá fazê-lo por meio do nosso Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, Sr(a). MAURÍCIO MAITELLI, responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com as autoridades competentes, em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio do:
Em ambos os casos, dispomos de até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento do seu requerimento, para resposta.
NOSSOS COMPROMISSOS
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos em priorizar o resguardo da sua privacidade em todas as etapas da relação, não importando os tipos de meios, marcas, produtos e serviços por nós disponibilizados, sempre considerando os seus dados pessoais, identificados ou identificáveis, como uma prioridade a ser resguardada na nossa organização.
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos a garantir sua plena interação aos procedimentos concernentes aos dados pessoais e suas implicações para resguardo da sua privacidade, indicado as práticas de acesso, coleta, utilização, armazenamento e descarte dos dados pessoais e outras ações de tratamento quando existentes.
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos empenharmos na tomada de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos a reter os dados pessoais somente pelo tempo em que forem necessários para o alcance das finalidades lícitas, leais, específicas e informadas.
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos a permitir acesso dos seus dados pessoais pelos nossos colaboradores e/ou parceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com as previsões expressas estabelecidas nesta Política de Privacidade, sempre mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados pessoais tratados.
Nós, da FARMEC, comprometemo-nos a firmar parcerias com empresas e/ou entidades que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.
APLICAÇÃO, ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a FARMEC trata dados pessoais das pessoas naturais que utilizam nossos produtos ou serviços. Pedimos que leia atentamente, pois ao usar o website, plataforma, aplicativos, dispositivos e outros serviços atrelados, bem como acessar outros ambientes e meios de comunicação, estas disposições, assim como dos demais documentos legais, estarão valendo.
Caso venha a discordar ou não aceitar quaisquer dos termos estabelecidos neste documento ou nos demais que o integram deverá cessar e cancelar imediatamente a navegação e outros acessos.
A presente Política de Privacidade é responsável por regrar as nossas relações de consumo e comerciais, não se aplicando ao tratamento dos dados pessoais de quaisquer colaboradores da FARMEC nas suas respectivas atividades laborais, existindo uma política de privacidade independente.
Poderemos estabelecer mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificações no nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos e outros canais, bem como alterar, periodicamente, esta Política de Privacidade e demais documentos de regramento que a integram, de modo a acomodar novas tecnologias, práticas do setor, requisitos regulatórios ou outros fins.
O uso contínuo do nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados depois das alterações implica concordância e aceitação automática quanto ao teor das modificações realizadas.
Apenas modificações relevantes que afetem de forma significativa seus interesses ou digam respeito a exigências legais ou regulatórios serão objeto de comunicação, valendo-nos, caso necessário, de publicações abertas no nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou por outros meios previstos na legislação vigente. Alterações decorrentes de determinações legais estão excluídas dessa exigência, assim como novas funcionalidades de qualquer serviço atrelado ao nosso website, plataforma ou aplicativo, bem como outro canal de relacionamento, casos em que entrarão em vigor imediatamente.
Você, nosso usuário, pode deixar de usar os serviços da FARMEC a qualquer momento. Da mesma forma, a FARMEC também poderá deixar de prestar os serviços vinculados ao nosso website, plataforma, aplicativos ou dispositivos a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos serviços.
As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes ante a qualquer forma de terminação do website, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto mantidas relações jurídicas subsequentes.
DEMAIS DOCUMENTOS DE REGRAMENTO
Nosso conjunto de regras aplicáveis à proteção da sua privacidade e seus dados pessoais abrange esta Política de Privacidade e outros três documentos integrados, sendo:
Assim como a presente Política de Privacidade, os demais documentos estão disponíveis para consulta no nosso Banner LGPD.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade, assim como os demais que o integram, foi elaborado a partir da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), igualmente alinhado à Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil – CC), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
- Dados cadastrais de dados pessoais genéricos ou regulares;
- Dados de navegação de dados pessoais genéricos ou regulares;
- Dados de avaliação, pagamento e transações de dados pessoais genéricos ou regulares;
- Dados de detecção de violações de dados pessoais genéricos ou regulares;
- Dados pessoais públicos de dados pessoais genéricos ou regulares;
- Dados pessoais provenientes de coligados/terceiros de dados pessoais genéricos ou regulares.
TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS NÃO COLETADOS
Nos termos das relações de consumo e comerciais, a FARMEC não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes, tampouco dados pessoais sensíveis.
MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem vir a ser coletados pelos seguintes meios:
- Por meio do acesso ao nosso website ou website/plataforma/aplicativo de terceiros;
- Por meio do uso de ferramentas analíticas;
- Por meio do registro, cadastro e/ou geração de conta;
- Por meio da tomada de serviços do nosso website;
- Por meio da contratação de nossos serviços ou produtos;
- Por meio dos nossos canais de comunicação;
- Por meio de terceiros;
- Por meio de fontes oficiais.
COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTOON-LINE
Para gerenciamento de suas próprias configurações, personalizando a sua experiência por meio da seleção (desabilitação) de cookies e outras tecnologias visite Política de Cookies ou acesse nosso Banner LGPD. Para tanto, é preciso saber que:
- Website: quando você visita um website, o seu dispositivo e browser (navegador) divulgam automaticamente certas informações (tal como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um website e outras informações de comunicações técnicas), algumas ou todas na condição de dados pessoais;
- Cookies: nós, e determinados parceiros, coletamos informações sobre sua atividade ou atividade em dispositivos associados a você em nosso website, plataforma, aplicativos ou dispositivos usando tecnologias de rastreamento cookies. Cookies são arquivos de texto adicionados ao seu dispositivo eletrônico que nos auxiliam na análise de como os usuários em geral estão utilizando os nossos serviços e como melhorá-los, aplicados ao marketing e nos procedimentos de análise. O uso de cookies é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua;
- Outras tecnologias de rastreamento: nós, e determinados parceiros, coletamos informações sobre sua atividade ou ações em dispositivos associados a você em nosso website, plataforma, aplicativos e dispositivos usando outras tecnologias de rastreamento. O uso dessas outras tecnologias de rastreamento é padrão na internet. Embora a maior parte dos navegadores da web aceitem automaticamente, a decisão de autorizar ou negar é sua.
DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS FORNECIDOS POR VOCÊ
Em circunstâncias especiais, você, nosso usuário, pode acabar fornecendo dados pessoais de terceiros para conosco, sendo necessário garantir que esta divulgação não viola os direitos dos terceiros em questão. Caso você não tenha certeza da concordância de terceiro no compartilhamento dos seus dados pessoais, não comunique esses dados pessoais à FARMEC.
FINALIDADES (PROPÓSITOS) DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A FARMEC, nas relações de consumo e comerciais, realiza o tratamento dos seus dados pessoais objetivando as seguintes finalidades:
- Disponibilizar acesso às funcionalidades do nosso website, outros canais e seus serviços;
- Auxiliar na verificação de contas e demais ações para sua segurança, investigando atividades suspeitas ou violações;
- Efetuar o seu cadastro, inclusive para participação de atividades promocionais e afins, com confecção materiais de identificação e/ou promocionais;
- Permitir a comunicação com você, no envio de avisos referentes ao website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados, em especial sobre a administração da(s) sua(s) conta(s) e funcionalidades;
- Informar sobre alterações do nosso website e demais canais ou serviços vinculados;
- Gerar análises estatísticas, por meio da correlação e do cruzamento de dados, com vistas à melhora nos relacionamentos a partir da melhor compreensão das suas necessidades e interesses;
- Compartilhar informações com nossos parceiros, terceiros ou daqueles que fazem parte do grupo econômico da FARMEC ou dos quais se pretende pertencer ou venha a pertencer, sempre que isso o beneficiar;
- Enviar material de marketing direto da FARMEC, a partir do seu consentimento específico no Banner LGPD ou em outro documento de controle paralelo, cujas preferências e continuidade da participação poderão ser realizadas diretamente nos e-mails recebidos, clicando na opção desejada;
- Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da FARMEC e proporcionar experiências personalizadas por meio de ferramentas analíticas;
- Nas relações de consumo, promover avaliação de crédito, prevenção de fraude e aplicação de termos e condições dos produtos e serviços, sempre em ponderação com os direitos do titular de dados pessoais;
- Nas relações de consumo, atender às solicitações de demanda ou de queixas;
- Nas relações comerciais, atender às suas solicitações;
- Nas relações comerciais, facilitar o relacionamento comercial com os fornecedores;
- Nas relações comerciais, permitir o estabelecimento de novas parcerias para aprimorar os serviços oferecidos a você, nosso usuário;
- Nas relações de consumo e comerciais, cumprir exigências legais e regulatórias;
- Desenvolver estudos sobre seus interesses, comportamentos e demografia dos usuários em geral para fornecimento e personalização dos nossos serviços;
- Compartilhar informações com parceiros e/ou terceiros, na medida do necessário apenas, com o intuito de viabilizar a melhor experiência nas relações, nos limites da legislação vigente;
- Fornecer, para fins estatísticos, à FARMEC dados anonimizados a terceiros confiáveis e idôneos;
- Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da FARMEC, nosso grupo econômico (quando existente) ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso o novo controlador (total ou parcial) ou seus ativos sejam alterados;
- Responder às suas solicitações, pedidos e requerimentos;
- Responder as ordens/solicitações judiciais e administrativas de qualquer tipo, optando pelo seu imediato cumprimento ou sua contestação legal, de modo a atender as premissas principiológicas maiores;
- Exercer, proteger e/ou reivindicar direitos legais da FARMEC;
- Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você, quando necessário e sempre no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O rol completo de hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais encontra-se elencado na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), variando conforme os diferentes tipos de dados pessoais. Com relação ao tratamento de dados pessoais praticado pela FARMEC e prevista nesta Política de Privacidade, nossas bases legais utilizadas podem variar entre:
- Consentimento;
- Procedimentos preliminares dos contratos;
- Execuções de contratos;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse;
- Prevenção à fraude;
- Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiro;
- Cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias; e,
- Qualquer outra base jurídica legal prevista na legislação vigente, caso necessário e/ou pertinente.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A FARMEC declara não comercializar, ceder, trocar ou alugar dados pessoais. O compartilhamento existente dos seus dados pessoais coletados no nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos ou serviços vinculados com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros, terceiros, órgãos reguladores, fiscalizadores e, claro, com nossos destinatários internos será sempre dentro dos limites desta Política de Privacidade e da legislação vigente e dos limites da necessidade razoável, com vista às finalidades externadas e também para:
- Permitir a gestão e operação dos nossos negócios, em conformidade com a nossa Política de Privacidade;
- Viabilizar e aprimorar a prestação dos nossos produtos e serviços, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança indicados;
- Auxiliar no oferecimento ou na operação dos meios de comunicação ou serviços vinculados, por vezes compartilhando informações demográficas agregadas com os nossos parceiros de negócios, afiliadas de confiança e anunciantes para os fins detalhados na Política de Privacidade na sua versão completa;
- Permitir que parceiros e terceiros possam realizar atividade e gestão de marketing, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem análises de marca ou direcionamento de publicidade com base em interesses ou atividades similares para a FARMEC, sempre que autorizado no Banner LGPD ou em outro documento de controle paralelo;
- Possibilitar que parceiros ou terceiros possam desenvolver promoções e ações conjuntas, sempre que autorizado no Banner LGPD ou em outro documento de controle paralelo;
- Permitir que parceiros ou terceiros especializados na avaliação de crédito possam atuar, sempre que autorizado no Banner LGPD ou em outro documento de controle paralelo;
- Analisar e solucionar problemas técnicos, relacionados a fraudes e à segurança dos nossos meios de comunicação e serviços;
- Gerar e divulgar estatísticas anonimizados de maneira pública, podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos dos seus dados pessoais, os quais serão divulgados de maneira agregada e anônima;
- Permitir o acesso a dados pessoais disponibilizados de maneira pública;
- Mediante respectiva autorização sua, nos demais casos nos quais venha surgir a necessidade de compartilhamento dos seus dados pessoais, nos limites da legislação vigente e com altos níveis de segurança;
- Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, transferência, aquisição ou venda de todos os ativos da FARMEC, seu grupo econômico ou de parte de cada um deles, inclusive de maneira prévia ao potencial comprador, adquirente ou seus representantes e, ainda, transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle total ou parcial da FARMEC, ou seus ativos, sejam alterados;
- Responder a solicitações judiciais e administrativas e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela FARMEC com autoridades policiais órgãos governamentais autoridades reguladoras, tribunais e outras autoridades públicas, quando obrigados ou autorizados, nos termos da legislação vigente;
- Nestas previsões finais: (i) na medida do necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) caso exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) em resposta a pedidos de agências governamentais e autoridades policiais; (iv) quando necessária ou apropriada a divulgação para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo; e (v) para fins de investigação de atividades ilegais.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
Dois tipos:
- Padrão: para os casos previstos na Política de Privacidade, na sua versão completa, adotaremos medidas de segurança necessárias.
- Específicas: para os casos não previstos na Política de Privacidade, na sua versão completa, vamos coletar seu consentimento específico, podendo ser revogado no nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@farmec.com.br.
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós, da FARMEC, empenhamo-nos na tomada de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade. Busca-se proteger os dados pessoais, razão pela qual as nossas práticas relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado (data centers localizados no Brasil ou no exterior) e por nossas políticas internas relacionadas ao tema.
É importante saber que nenhum meio é completamente seguro, mesmo que todas as medidas de segurança conhecidas e possíveis sejam adotadas. Surgindo preocupação ou suspeita de risco dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@farmec.com.br.
Você, nosso usuário, também é corresponsável: mantenha suas credenciais de acessos seguras e confidenciais. Nas hipóteses de direcionamento a outros websites de parceiros, recomendamos a leitura integral dos respectivos documentos legais.
RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As informações fornecidas por você serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e de segurança. O período de retenção respeitará as finalidades vinculadas a cada dado pessoal, segundo Critérios de Temporalidade estabelecido internamente, baseados nos termos da legislação aplicável e acessível mediante solicitação pelo e-mail lgpd@farmec.com.br. Também é possível a retenção dos seus dados pessoais em razão do seu consentimento, pelo período em que você permitir e para casos específicos. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas pela FARMEC e capacitadas para lhes conferir o tratamento mais adequado.
OS SEUS DIREITOS LGPD
Fornecemos a você, nosso usuário, a capacidade de exercer sua autogestão de relacionamento por meio do Banner LGPD e do Check Box quando o assunto é o exercício de direitos previstos na LGPD. Conheça os mecanismos de autogerenciamento na versão completa desta Política de Privacidade. Para além dos mecanismos de autogerenciamento, iremos atendê-lo no seu exercício de direitos por meio do nosso Canal de Comunicação do Usuário, no lgpd@farmec.com.br.
No rol de direitos, adotamos o roteiro ARCO! para melhor visualização, compreendendo:
- A – Acesso aos seus dados pessoais objeto de tratamento por nós;
- R – Restrição abrangendo Anonimização, Bloqueio ou a Eliminação(1) dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, e, ainda, a Eliminação(2) dos dados pessoais desprovidos de consentimento, quando for o caso;
- R – Retificação ou correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- R – Revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, sempre de forma gratuita e facilitada;
- R – Revisão das decisões tomadas por nós unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
- C – Cancelamento ou eliminação dos seus dados pessoais após o término do seu tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação vigente e nos demais casos previstos em lei;
- O – Oposição contra o tratamento dos seus dados pessoais quando apoiado numa das hipóteses de dispensa de consentimento;
- O – Portabilidade ou transmissão dos seus dados pessoais tratados por nós a outro prestador de serviço ou produto;
- ! – Informação(1) confirmando a existência do tratamento dos seus dados pessoais;
- ! – Informação(2) das entidades públicas e privadas com compartilhamento dos seus dados pessoais;
- ! – Informação(3) quanto às possibilidades de negativa de consentimento e suas consequências;
- ! – Informação(4) no caso de alteração de finalidade, forma e duração do tratamento, identificação do controlador e do Encarregado e do uso compartilhado dos dados pessoais.
GLOSSÁRIO
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados não pessoais: informação, física, eletrônica ou digital, não relacionada à pessoa natural ou física;
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Dados pessoais públicos: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física tornados manifestamente públicos pelo próprio titular;
- Dados pessoaisgenéricos: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável;
- Dados pessoais sensíveis: informação física ou digital vinculado à pessoa natural ou física que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico;
- Dados pessoais de crianças e adolescentes: informação física ou digital relacionada à pessoa natural ou física identificada ou identificável relativo à criança ou adolescente;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Encarregado da Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Parceiros: prestadores de serviços que operam em nome da FARMEC, seja no nosso website, plataforma, aplicativos, dispositivos e nos demais canais de relacionamento;
- Terceiros: prestadores de serviços da internet que não operam em nosso nome e tampouco nos nossos canais de relacionamento, mas que, de qualquer forma, vinculam seus bancos de dados ou outras ferramentas de navegação ou analíticas com a FARMEC para fins de operacionalização dos serviços disponibilizados no nosso website e demais canais de relacionamento;
- Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;